Politica de Privacidade
A “Política de Privacidade” que você está acessando é parte dos Termos e Condições de Uso e descreve como a Premium Taxi Campinas. (“Premium Taxi “), e subsidiárias, afiliadas, empresas associadas e sua empresa mãe (“Afiliadas”), coletivamente referidas como “ Premium Taxi“, coletam, armazenam, utilizam, processam, associam, protegem, compartilham e tratam suas informações, incluindo seus dados pessoais, em conexão com as Aplicações e Serviços regidos pelos Termos e Condições de Uso.
O Premium Taxi está comprometido com sua privacidade e, portanto, torna esta Política de Privacidade disponível em seus sites para que você possa acessar a versão mais atualizada sempre que desejar. Os Dados Pessoais dos usuários dos serviços e produtos Premium Taxi são protegidos e serão mantidos em segurança, portanto, os melhores esforços são empregados para que os Dados sejam protegidos e tratados de forma adequada, em conformidade com a legislação de proteção de Dados do Brasil, em particular, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18).
ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTABELECE CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS QUE, EXCETO QUANDO MENCIONADO EM CONTRÁRIO, SÃO NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS APLICAÇÕES E SERVIÇOS DA Premium Taxi, INDISTINTAMENTE PARA TODOS OS USUÁRIOS DAS APLICAÇÕES DA Premium Taxi.
AO NAVEGAR EM NOSSOS SITES E APLICATIVOS E FAZER USO DE NOSSOS SERVIÇOS, CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM AS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS NECESSÁRIAS PARA A OPERAÇÃO DE APLICATIVOS E SERVIÇOS DA Premium Taxi FORNECIDOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO PODERÁ USAR OS APLICATIVOS E SERVIÇOS DA MAXIM. VOCÊ ENTENDE QUE A Premium Taxi PODE COLETAR, ARMAZENAR, PROCESSAR, ASSOCIAR, COMPARTILHAR, USAR, DIVULGAR OU TRATAR SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO SEUS DADOS PESSOAIS, DE QUALQUER UMA DAS FORMAS E PARA TODOS OS FINS ESTABELECIDOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
As regras estabelecidas por esta Política de Privacidade estão relacionadas ao uso das Aplicações e Serviços fornecidos pela Premium Taxi no Brasil, conforme descrito nos Termos e Condições de Uso.
Os tipos e formas de tratamento dos Dados Pessoais dependem de como o titular está relacionado a Premium Taxi, uma vez que os dados utilizados serão diferentes se o titular for um parceiro de motorista, um parceiro de entrega, um passageiro da Aplicação ou apenas um visitante nos sites. Assim, ao utilizar as Aplicações e Serviços fornecidos pela Premium Taxi, você está aceitando integralmente as regras desta Política de Privacidade.
Algumas definições e terminologia úteis para a interpretação da Política são as seguintes:
– “LGPD”: É a Lei Geral de Proteção de Dados No. 13.709;2018.
– “Parceiro”: é o Parceiro/Motorista-Taxista devidamente regularizado ou o motorista que presta o serviço individual de transporte privado pago de passageiros que utiliza os Serviços Premium Taxi.
– “Detentor”: É a pessoa física com a qual os Dados Pessoais estão relacionados.
– “Tratamento”: É qualquer forma de uso que o Premium Taxi possa fazer dos Dados Pessoais, incluindo mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
– “Usuários”: Qualquer pessoa que utilize os Serviços Premium Taxi.
– “Dados Pessoais”: Informações relacionadas a uma pessoa física que seja capaz de identificá-la ou que torne possível identificá-la. Exemplos de Dados Pessoais que podem permitir sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, número da placa de identificação.
– “Dados Pessoais Sensíveis”: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, crença religiosa, opinião política, filiação a um sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dados relativos à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Nestes termos, Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis serão referidos coletivamente como “Dados” ou “Dados Pessoais”.
- Identidade e dados de contato do Controlador
Os Controladores de seus dados pessoais são Premium Taxi Campinas (“Premium Taxi”), ou uma de suas Afiliadas, aqui conjuntamente referida como a Premium Taxi. Se após ler esta Política de Privacidade você ainda tiver alguma dúvida, ou por qualquer motivo precisar se comunicar conosco a respeito de questões envolvendo seus dados pessoais, você pode ir para nossa aplicação “Menu > Ajuda”.
- Dados processados
Sempre que você se registra e usa a Aplicação ou Serviços, você fornece (Premium Taxi coleta) informações estatísticas sobre seu uso dos Serviços, dados agregados e dados pessoalmente identificáveis. Estas informações são tratadas de acordo com esta Política de Privacidade e podem ser utilizadas nas situações e para os propósitos descritos na Seção 4 (Uso e Compartilhamento) abaixo.
Isto porque se você não fornecer informações essenciais para a operação dos Aplicativos, talvez você não possa utilizar plenamente nossos Serviços.
Portanto, favor observar que a Premium Taxi pode coletar informações sobre você, incluindo informações que possam identificá-lo, em uma variedade de circunstâncias, incluindo:
Ao criar sua inscrição e configurar sua conta de pagamento pré-pago;
Quando você acessa nosso site ou usa os Serviços Premium Taxi; e,
Durante o uso das Aplicações, desde que permaneçam ativas, em primeiro plano e em segundo plano (quando a aplicação estiver aberta mas não for exibida na tela do dispositivo).
Ao se inscrever, você fornece certas informações, que podem incluir seu nome, fotografia, endereço completo, CEP, número de telefone, e-mail, CPF, CNH, RENAVAM, placa e modelo do carro, sexo, data de nascimento, ID, estado civil, origem racial ou étnica, informações sobre pagamento e conta bancária, comprovante de residência e certificados oficiais. Outras informações podem ser coletadas e processadas pelo Premium Taxi para atender a interesses legítimos ou devido a normas legais que lhe sejam aplicáveis.
Você deve conceder a Premium Taxi permissão para acessar sua Lista de Contatos e galeria de fotos a fim de utilizar certas características das Aplicações. Esta funcionalidade não é necessária para utilizar a Aplicação ou Serviços e pode ser habilitada a seu critério exclusivo, mas tal negação impedirá o compartilhamento de bônus promocionais.
Ao utilizar o Premium Taxi Aplicações e Serviços, informações adicionais a seu respeito poderão ser obtidas pelo Premium Taxi, tais como sua imagem, voz, posição geográfica, rota, duração da viagem, endereço IP, navegador utilizado, SSID e força do sinal das redes sem fio próximas, informações sobre cookies, tipo e marca do dispositivo móvel, identificadores do dispositivo móvel, versão do sistema operacional, aplicações instaladas, informações de rede provedor de conexão à Internet utilizado, configuração de dispositivos, dados de software, locais habituais de embarque e desembarque, itinerários, suas avaliações dos Serviços Premium Taxi, dados financeiros, transações financeiras, métodos de pagamento utilizados e seus valores, comunicações feitas através das Aplicações Premium Taxi e comunicações feitas entre você e o Premium Taxi através de nossos canais de serviço.
Além disso, quando você estiver utilizando as Aplicações e/ou Serviços Premium Taxi, poderemos obter seu Identificador de Publicidade (Permission for Tracking) utilizado para identificar o canal de download da aplicação (GooglePlay, AppStore ou outros) para que você possa tirar proveito de melhores serviços e ofertas.
Utilização de dados de localização: O Premium Taxi utiliza os dados de localização de seu dispositivo a fim de fornecer o melhor serviço para você. Estas informações são usadas para garantir a máxima segurança e conforto em sua viagem, entregas e outros serviços. Além disso, estes dados são muito importantes para que possamos melhorar outros aspectos das aplicações, como a identificação do local onde o usuário encontrará o motorista ou o entregador, entre outros.
Em seu dispositivo, você pode definir seus dados de localização de três maneiras diferentes: (i) Permitir que o aplicativo acesse a localização o tempo todo. Neste modo, podemos coletar dados de localização o tempo todo, sem ter que abrir o aplicativo. Os dados serão coletados em segundo plano, sem interferência notável com o plano de dados do dispositivo ou da bateria. É o modo mais apropriado para que possamos fornecer o serviço de forma mais dinâmica e poder melhorar nossas aplicações; (ii) Permitir que o aplicativo acesse o local somente durante o uso. Os dados só serão coletados quando a aplicação estiver aberta. Este modo permite solicitar caronas e entregas sem ter que entrar no endereço, rastrear o status de sua viagem ou entrega, entre outras características; (iii) Negar acesso ao local. A Premium Taxi não poderá acessar seus dados de localização e, consequentemente, não poderemos fornecer muitos recursos que se baseiam nestas informações. Para motoristas, moto-taxistas e entregadores, é imperativo e indispensável que os dados de localização estejam sempre habilitados, pois eles são essenciais para a operação do serviço.
Caso você não forneça alguma das informações solicitadas, a Premium Taxi não pode garantir a qualidade e precisão das Aplicações e Serviços da Premium Taxi. Caso você não forneça informações essenciais para a operação das Aplicações ou da prestação dos Serviços, a Premium Taxi poderá excluí-lo imediatamente das aplicações móveis da Premium Taxi, inclusive para garantir a operação tranquila e segura das Aplicações e Serviços para outros usuários.
A Premium Taxi também poderá obter informações sobre você de bancos de dados públicos e privados, parceiros comerciais e outros prestadores de serviços quando você conectar sua conta a tais prestadores (“Terceiros”), desde que tais Terceiros tenham obtido as informações de acordo com a legislação aplicável. Essas informações podem estar associadas a outras informações que a Premium Taxi coleta sobre você e também podem ser usadas nas situações e para os propósitos descritos na Seção 4 (Uso e Compartilhamento) abaixo. As informações fornecidas por Terceiros a Maxim estão sujeitas à disciplina estabelecida por tais Terceiros e podem estar sujeitas às suas respectivas políticas de privacidade.
- Proteção e armazenamento
A Premium Taxi coleta informações pessoais sobre você e, por este motivo, a segurança de seus dados é uma prioridade.
A Premium taxi emprega práticas apropriadas de segurança da informação em todos os seus sistemas e infra-estrutura, incluindo medidas de segurança física e digital para garantir a proteção de suas informações. Estas medidas incluem controles de acesso, criptografia forte, implementação de SSL, firewalls, registro de mudanças, autenticação de duplo fator e outros mecanismos e protocolos. Com relação aos dados de natureza financeira, medidas de segurança adicionais são aplicadas de acordo com os regulamentos aplicáveis.
As informações coletadas pela Premium Taxi, incluindo dados pessoais, podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil, Estados Unidos ou em qualquer outro lugar que atenda à conveniência do serviço, a critério exclusivo da Premium Taxi. O armazenamento dessas informações em servidores localizados fora do território brasileiro é necessário para a execução do contrato entre você e o Serviço Premium Taxi (os Termos de Uso). Você entende e concorda que outros países podem ter níveis de proteção de dados diferentes dos do Brasil. Apesar disso, suas informações que possam ser armazenadas em outros países estarão sujeitas a medidas de segurança pelo menos equivalentes àquelas descritas no parágrafo anterior.
Os Dados Pessoais são processados exclusivamente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que haja outro motivo para sua manutenção, como o cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou contratuais, exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, entre outros permitidos pela LGPD.
As medidas de segurança descritas acima aplicam-se às suas informações somente após a Premium Taxi recebê-las e enquanto a Premium Taxi as mantiver sob sua custódia. Premium Taxi não é responsável pela operação e segurança do dispositivo que você utiliza para acessar as Aplicações e Serviços Premium Taxi ou a rede sobre a qual seus dados viajam. Para garantir um ambiente mais seguro, a Premium Taxi sugere (mas não garante contra incidentes) que você observe as seguintes precauções básicas de segurança:
– Acesse o aplicativo a partir de redes confiáveis;
– Não confie em e-mails estranhos;
– Não visite sites suspeitos;
– Mantenha os mecanismos de proteção ativos e atualizados, tais como anti-vírus e antimalware;
– Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e
– Não acessar “conteúdo promocional” de fontes desconhecidas;
O Premium Taxi e seus provedores de serviços e parceiros comerciais tomam medidas razoáveis para proteger os dados pessoais que você acessa ou recebe através de suas Aplicações ou Serviços contra perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Entretanto, o Premium Taxi não pode garantir a segurança completa de seus dados e se isenta, na máxima extensão permitida por lei, de toda responsabilidade e danos por qualquer perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição que não resultem de sua própria intenção. Em qualquer caso, recomenda-se que você tome todas as precauções disponíveis para proteger os Dados Pessoais que você submete às Aplicações e Serviços Premium Taxi.
- Uso e Compartilhamento
Suas informações, incluindo seus dados pessoais, são utilizadas para fornecer e melhorar, estética e funcionalmente, as Aplicações e Serviços Premium Taxi, além de outras finalidades estabelecidas nesta Seção. Exceto conforme previsto abaixo, a Maxim não compartilhará suas informações com terceiros.
Especificamente, Premium Taxi deverá utilizar suas informações para os seguintes propósitos:
Fornecer, entregar, manter, desenvolver, aprimorar, divulgar e ampliar o uso do Premium Taxi Aplicativos e Serviços;
Identificar você e personalizar sua experiência e uso das Aplicações e Serviços Premium Taxi, inclusive para fins promocionais;
Gerar análises estatísticas e relatórios sobre o funcionamento e operação da Premium Taxi Aplicativos e Serviços, para o benefício da Premium Taxi e/ou de seus parceiros;
Permitir que a Premium Taxi entre em contato com você a respeito das Aplicações e Serviços que ele disponibiliza e fornecer suporte ao usuário;
Fornecer e melhorar os mecanismos de segurança e monitoramento para as Aplicações e Serviços Premium Taxi, incluindo o monitoramento de segurança durante seu uso;
Monitorar a prestação de serviços pelos parceiros e garantir, na medida do possível, sua qualidade e segurança;
Detectar e proteger a Premium Taxi e os usuários contra fraudes, abusos ou atos ilegais, bem como preservar a segurança e a integridade física do usuário;
Detectar e impedir o uso de aplicativos e programas para fins fraudulentos ou para alterar a funcionalidade dos aplicativos e serviços fornecidos pela Premium Taxi;
Desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades;
Realizar controle de risco e análise de antecedentes criminais;
Cumprir as obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o governo, na forma de leis e regulamentos aplicáveis;
Possibilitar a defesa da Premium Taxi em quaisquer eventuais processos judiciais.
Cumprir com as normas anti-lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (KYC), verificações de perfil e histórico de transações, de acordo com os regulamentos aplicáveis sobre prevenção de lavagem de dinheiro.
Suas informações de contato são utilizadas para que a Premium Taxi se comunique diretamente com você e lhe envie informações relevantes, incluindo informações sobre transações, avisos sobre a aplicação e serviços, ofertas especiais, anúncios de eventos, notícias, melhores práticas e muito mais.
Seus dados financeiros são utilizados para fazer pagamentos das viagens e entregas efetuadas e para transferir os respectivos valores para os Motoristas/Condutores/Moto-taxi e estabelecimentos parceiros, além das possibilidades de compartilhamento previstas abaixo.
A Premium Taxi pode utilizar outras informações sobre você disponíveis em fontes terceiras e combiná-las com informações coletadas diretamente de você, de acordo com esta Política de Privacidade, para todos os fins estabelecidos nesta Seção. Nesse caso, somente as informações coletadas diretamente de você pela Premium Taxi e o resultado da combinação são cobertas e sujeitas a esta Política de Privacidade.
A Premium Taxi não deverá compartilhar ou fornecer a terceiros suas informações, incluindo seus dados pessoais, exceto:
(i) quando você solicitar ou autorizar a Premium Taxi a compartilhar;
(ii) entre a Premium Taxi e a Premium Taxi Campinas , sua matriz, para qualquer uma das finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade;
(iii) para permitir a entrega e operação da Premium Taxi Aplicações e Serviços da maneira e forma adequadas que você contratou;
(iv) aos parceiros comerciais que prestam serviços através da plataforma, ou que trabalham em nome da Premium Taxi, incluindo métodos de pagamento, de acordo com as especificações e diretrizes determinadas pela Premium Taxi, incluindo a provisão contratual do dever de manter a confidencialidade das informações por esses terceiros;
(v) aos usuários que utilizam a plataforma para contratar o parceiro, sendo que as informações básicas do respectivo parceiro contratado serão fornecidas;
(vi) aos órgãos, autoridades e outras entidades do poder público, para cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis às Aplicações, Serviços e/ou o serviço prestado pelos usuários das plataformas Premium Taxi;
(vii) a agências, autoridades e outras entidades governamentais, assim como a pessoas físicas ou jurídicas, a fim de cumprir com obrigações legais ou ordens judiciais;
(viii) à autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, a critério da Premium Taxi, houver suspeita, violação flagrante ou investigação de crime com violência ou ameaça grave envolvendo usuários das Aplicações, ou necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Premium Taxi, seus usuários ou terceiros;
(ix) para o exercício e defesa de qualquer dos direitos da Premium Taxi, a seu critério, inclusive em processos judiciais ou administrativos; e
(x) em caso de mudança na propriedade ou controle da Premium Taxi devido a fusão, aquisição ou venda de ativos.
A Premium Taxi tem alcance global e, portanto, pode eventualmente haver a necessidade de compartilhar dados com outras empresas do grupo localizadas fora do Brasil. Essas transferências podem ocorrer por razões de gestão interna, como, por exemplo, informações que podem ajudar na melhoria das plataformas da Premium taxi.
Assim, é possível que as transferências também possam ocorrer para parceiros e fornecedores localizados no exterior. Em situações de Transferência Internacional, seja para terceiros ou empresas do grupo, devem ser adotadas normas rigorosas de privacidade e proteção de Dados Pessoais para garantir que essas organizações cumpram as leis de proteção de dados aplicáveis.
- Cookies
Podemos utilizar certas tecnologias para monitorar as atividades realizadas na plataforma. As informações coletadas através dessas tecnologias são usadas para realizar métricas de desempenho da plataforma, identificar problemas de uso, capturar o comportamento do usuário em geral e coletar dados de impressão de conteúdo. A tecnologia que usamos para monitorar são os cookies.
Os cookies são pequenos arquivos de texto que websites, aplicativos, mídia digital e anúncios armazenam em seu navegador ou dispositivo para reconhecê-lo em futuras visitas ao mesmo e a outros sites, e os mais conhecidos e habituais são:
“Estritamente necessário”, “Características e serviços do site”, “Análise, desempenho e pesquisa”, “Publicidade” e “Móvel-específico”.
Utilizamos cookies para coletar automaticamente dados de navegação, incluindo informações como tipo de dispositivo (móvel ou computador, por exemplo), navegador, páginas acessadas, termos de busca, entre outros. Utilizamos cookies para identificar características gerais de nosso público (perfil) e para poder adaptar nosso serviço para lhe oferecer uma melhor experiência.
Os cookies nos ajudam a fornecer a você uma plataforma mais adequada aos seus hábitos e preferências. Você pode desativar o uso de cookies nas configurações de seu navegador, entretanto, algumas características da plataforma podem não funcionar corretamente se você optar por fazê-lo.
Por padrão, a maioria dos navegadores está configurada para aceitar cookies, mas você tem o direito de escolher se aceita ou não cookies. No caso de usuários de dispositivos móveis, os sistemas operacionais têm controles que permitem ao usuário escolher se aceita ou não cookies ou compartilhar suas identidades para fins publicitários. Entretanto, eles são uma parte importante da operação de nossos Serviços e a recusa ou exclusão de cookies pode afetar a disponibilidade e funcionalidade dos Serviços.
- Base de tratamento
A Premium Taxi oferece seus Serviços condicionados aos Termos e Condições do Contrato de Licença e será aplicável enquanto você utilizar as Aplicações e Serviços. Ao instalar um dos Aplicativos e registrar-se para os Serviços, você concorda com os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.
A Premium Taxi coleta e utiliza dados pessoais quando tem a base legal para fazê-lo, isto inclui o processamento de dados pessoais para, por exemplo:
(i) Cumprimento das Obrigações Legais da Premium Taxi: armazenamento de seus dados de PI, data e hora de acesso para cumprimento da obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet, armazenamento de dados de pagamento para cumprimento de obrigações fiscais, entre outras obrigações;
(ii)Execução do Contrato assinado com você (prestação de serviços e oferta de recursos): seus dados cadastrais são necessários para poder prestar o serviço de forma adequada, realizar cobranças, atender suas solicitações, entre outras atividades;
(iii) Para atender aos interesses legítimos da Premium Taxi ou de terceiros: tratamos seus dados cadastrais e outros dados fornecidos por você para validar sua identidade, garantir sua segurança e integridade física, verificações antifraude, entre outras atividades;
(vi) Tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados e Direitos Fundamentais, para fins de processamento de dados pessoais, solicitamos seu consentimento expresso conforme abaixo:
AS OPERAÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SÃO REALIZADAS PELA MÁXIMA COM BASE NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, INCLUSIVE PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS DA MÁXIMA, PARA A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM VOCÊ E/OU PARA ATENDER AOS INTERESSES LEGÍTIMOS DA MÁXIMA OU DE TERCEIROS, CONFORME MENCIONADO ACIMA. EM PARTICULAR, VOCÊ CONSENTE EXPRESSAMENTE NA COLETA, ARMAZENAMENTO, USO, PROCESSAMENTO, ASSOCIAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, DIVULGAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, PARA:
(i) enviar e fornecer a você promoções e incentivos financeiros relacionados ao seu uso das Aplicações e Serviços Premium Taxi, a menos que você opte por não recebê-los através de suas configurações de Aplicação;
(ii) ativar o acesso aos contatos de sua aplicação, permitindo que a aplicação acesse sua Lista de Contatos, a menos que você opte por não ativar esta funcionalidade através das configurações de sua aplicação;
(iii) aumentar a segurança dos usuários verificando imagens do interior dos veículos e seus ocupantes durante as viagens, sempre mediante aviso prévio e assegurando seu direito de cancelar e interromper a viagem;
(iv) realizar ações e campanhas publicitárias dos Aplicativos e/ou Serviços Premium Taxi, incluindo o uso de imagens do interior dos veículos e seus ocupantes durante as viagens, sempre mediante aviso prévio a você e assegurando seu direito de se opor ao uso de seus dados pessoais e imagens para este fim; e
(v) produção de materiais jornalísticos e conteúdos relacionados de natureza informativa e/ou publicitária relacionados com a Premium Taxi Aplicações, Serviços e/ou motoristas, sempre mediante aviso prévio e assegurando seu direito de objeção ao uso de seus dados pessoais e imagens para este fim.
Alterações futuras a esta Política de Privacidade que sejam consideradas relevantes, ou seja, que reduzam ou alterem os direitos atribuídos a você, serão comunicadas pela Premium Taxi com a devida antecedência. Neste caso, caso você não concorde com o conteúdo da nova Política de Privacidade, suas informações continuarão a ser tratadas de acordo com a versão anterior pelo período de aviso prévio dado, durante o qual você poderá deixar de utilizar as Aplicações e Serviços da Premium Taxi. Se você continuar a usar o Aplicativo e/ou Serviços Maxim após o término do período de notificação, você estará consentindo plenamente com a nova Política de Privacidade, que agora irá reger o tratamento de suas informações.
- Direitos do usuário
Quanto às suas informações processadas pela Premium Taxi que se qualificam como dados pessoais, conforme definido pela legislação brasileira, através da LGPD (lei 13. 709/2018), você tem direito a (i) receber da Premium Taxi informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o desempenho do tratamento e dos respectivos agentes de tratamento, (ii) obter da Premium Taxi, mediante solicitação, acesso aos dados coletados, correção dos dados cadastrais, confirmação da existência do tratamento, exclusão de dados pessoais, sujeito a exceções legais, portabilidade dos dados para outro prestador de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, informações sobre o compartilhamento de dados, informações sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da negação e revogação do consentimento, (iii) solicitar uma revisão das decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, (iv) opor-se ao tratamento realizado com base em uma das isenções de consentimento em caso de não cumprimento das disposições da lei aplicável, (v) intentar uma ação a respeito de seus dados contra o responsável pelo tratamento perante a autoridade nacional competente. Alguns desses direitos só entrarão em vigor com a criação da autoridade nacional de proteção de dados e a estrutura de seus regulamentos.
A lei brasileira garante aos titulares uma série de direitos relacionados aos Dados Pessoais, e para solicitar o exercício de qualquer um desses direitos garantidos, basta acessar os canais específicos para a gestão de preferências e o exercício dos direitos dentro dos pedidos da Premium Taxi.
Através dos canais específicos, é possível exercer os direitos previstos na LGPD, como por exemplo, (i) confirmação e acesso; (ii) correção; (iii) anonimização, bloqueio ou eliminação; (iv) revogação de consentimento; (v) oposição, entre outros.
A Premium Taxi é responsável pelo cumprimento das normas legais aplicáveis ao processamento de seus dados pessoais e pela compensação por quaisquer danos causados no caso de não cumprimento destas normas legais. Não seremos responsáveis de nenhuma forma se não tivermos realizado o processamento dos dados pessoais que nos foram atribuídos, se não tiver havido violação da legislação de proteção de dados ou se qualquer dano surgir de sua culpa exclusiva ou de terceiros.
- Do Suporte
Em caso de dúvida, sugestão ou reclamação com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato através do e-mail: contato@premiumtaxi.com.br
- Eliminação e retenção de dados pessoais
Suas informações serão tratadas da maneira prevista nesta Política de Privacidade até que o respectivo objetivo seja alcançado, caso não sejam mais necessárias ou pertinentes à realização do objetivo específico perseguido, no caso de sua comunicação ou mediante determinação da autoridade competente, a menos que haja outra razão para sua manutenção prevista pela LGPD. Os dados podem ser armazenados pela Premium Taxi para cumprimento de obrigações legais ou regulamentares ou para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Portanto, a fim de determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dados pessoais coletados, a Premium Taxi realiza uma análise técnica considerando sua natureza, a necessidade de coletá-los, a finalidade para a qual serão processados, bem como a possível necessidade de retenção para cumprir obrigações ou proteger direitos.
Se você deseja apagar seus dados pessoais mantidos pela Premium Taxi, você deve apagar a Aplicação, indo a Configurações > Privacidade > Apagar Conta e entrar em contato através de correio eletrônico com titula da mensagem “solicitação de exclusão” para o e-mail: contato@premiumtaxi.com.br . Caso você confirme o processo de exclusão da conta, suas informações de histórico de viagem, informações pessoais e informações de pagamento serão excluídas. Portanto, a desinstalação da aplicação não é suficiente para excluir suas informações.
Em conformidade com a lei ou ordem judicial aplicável, a Premium Taxi pode manter certos dados sobre você armazenados por um período não inferior a seis (6) meses após seu pedido de exclusão. Tais dados não devem ser anonimizados ou destruídos pela Premium Taxi antes da expiração de tal período.
Premium Taxi armazenará seu pedido de exclusão e, observando o termo legal de armazenamento obrigatório de certos dados, providenciará a destruição ou anonimização, a critério da empresa, das informações capazes de identificá-lo.
Caso você solicite a exclusão de suas informações, mas tenha alguma obrigação pendente com a Premium Taxi, incluindo valores não pagos e saldo negativo, suas informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas com a finalidade de permitir a resolução do assunto pendente e a adoção de medidas visando a sua coleta pela Premium Taxi.
VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RECONHECE QUE ELA É COMPLEMENTAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO UTILIZADO. VOCÊ RECONHECE AINDA QUE AS LEIS DO BRASIL SE APLICAM AO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES SUJEITAS A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
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